Salário Atrasado: O que fazer? Quais meus direitos?

Ter o salário atrasado pode acarretar alguns problemas, afinal, contamos com esse dinheiro para suprir nossos compromissos e necessidades. Uma dúvida que surge é: Se eu tiver o salário atrasado o que posso fazer? Vamos então entender melhor qual os seus direitos nessa situação.

Salário Atrasado

Salário Atrasado

Caso você passe pela situação de ter seu salário atrasado saiba que poderá tomar algumas medidas visando garantir o recebimento de seu salário, veja a seguir quais são.

Salário Atrasado

Todo trabalhador deve saber que o artigo 2º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que as empresa não podem transferir suas dificuldades em suas atividade econômica para os seus empregados, ou seja, mesmo em situações de instabilidade a empresa não poderá atrasar o salário de seus funcionários.

Não há situações aceitáveis para que um empregador pague o salário atrasado aos seus funcionários, dessa forma deve-se seguir a regra de que o valor do  salário mínimo 2018 seja pago ao empregado até o quinto dia útil de cada mês.


Salário Atrasado, O que Fazer?

Se você está passando por uma situação de salário atrasado poderá tomar algumas medidas, uma delas é entrar com uma disputa judicial buscando recuperar o seu direito ou visando uma rescisão indireta, onde o beneficiado pleno é o empregado.

 

A rescisão indireta que pode ser solicitada pelo empregado é uma forma de demissão decorrente de alguma falta grave cometida por parte do empregador, neste caso a legislação trabalhista trata como justo o rompimento do vínculo empregatício designando o funcionário como beneficiado pleno na rescisão.

O empregador que paga seus funcionários com atraso pode ainda receber uma multa padrão que é prevista pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) nas seguintes situações:

  • Salário atrasado por um período inferior a 20 dias: Correção monetária sobre o período mais multa de 10% sobre o saldo devedor
  • Salário atrasado por um período superior a 20 dias: Soma-se o valor da multa anterior com um acréscimo de 5% por dia útil de atraso
  • Atrasos recorrentes e atrasos de por longos períodos: Cabe-se rescisão indireta mais multa de 40% sobre o valor do FGTS do funcionário podendo ainda somar sobre o montante as multas estabelecidas pelo TST

Em casos mais severos onde o atraso do salário acarreta para o funcionário consequências extras como por exemplo mais dívidas devido ao atraso no pagamento de suas contas ou mesmo a necessidade de se desfazer de algum bem material para suprir suas necessidades financeiras pode gerar para a empresa o pagamento de uma indenização adicional ao funcionário.

Uma informação importante que gera muitas dúvidas é sobre o pagamento do salário atrasado em dobro para o funcionário, essa informação não procede, dessa forma sabemos que fica garantindo ao funcionário apenas recorrer as possibilidades que citamos anteriormente.

 

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